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Acordo Legal

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem seu acesso e uso do nosso site, ferramentas e serviços. Ao utilizar a plataforma, você concorda em cumprir estes termos.

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis.


Elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para firmar um acordo vinculativo em sua jurisdição para utilizar nossos serviços. Se utilizar a plataforma em nome de uma organização, você declara possuir autoridade para vinculá-la.


Contas de Usuário

Alguns recursos exigem uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta.


Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legais. Não deve fazer uso indevido, interromper, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou interferir na operação ou segurança dos serviços.


Atividades Proibidas

Os usuários não podem enviar arquivos maliciosos, infringir direitos de propriedade intelectual, distribuir conteúdo ilegal, tentar acesso não autorizado ou utilizar sistemas automatizados que impactem negativamente a plataforma.


Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, marcas registradas, logotipos e ferramentas disponíveis nesta plataforma pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.


Planos Premium e Pagamentos

As assinaturas premium oferecem acesso a recursos adicionais. Os preços, ciclos de cobrança, renovações, cancelamentos e reembolsos são regidos pelos termos de assinatura exibidos durante o pagamento.


Isenção de Responsabilidade

Os arquivos enviados para nossas ferramentas continuam sendo sua propriedade. Salvo indicação em contrário, eles são processados com segurança e removidos automaticamente de acordo com nossa política de retenção.


Isenção de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, precisão ou operação sem erros.


Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma ou de seus serviços.


Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas ou restringir o acesso aos nossos serviços, a nosso critério, caso estes termos sejam violados ou quando exigido por lei.


Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Serviço periodicamente. As versões atualizadas entram em vigor após sua publicação nesta página, salvo indicação em contrário. O uso contínuo da plataforma constitui aceitação dos termos revisados.


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